Glifosato autorizado até final de 2017 sem voto
A Comissão Europeia tomou a decisão no final do mês de Junho, data de expiração da anterior autorização.
A Comissão Europeia não é eleita pelo povo, é composta por 1 comissário de cada um dos 28 países membros e é o único corpo com o poder de propor e aprovar leis ao nível da União Europeia, leis essas que compõem a maioria das leis adotadas pelos países membros.
O glifosato foi classificado como provável cancerígena pela Agência Internacional de Pesquisa do Cancro em Maio de 2015. A sua autorização de uso na União Europeia acabava a 30 de Junho. Mas porque o comité de peritos (composto por um perito de cada país membro da União Europeia) nunca chegou a votar na renovação da autorização do glifosato, apesar de se ter reunido para esse fim duas vezes este ano, por decisão do presidente da Comissão Europeia, que depois decidiu renovar a autorização do glifosato por mais um ano e meio.
A Comissão Europeia justifica-se dizendo que os votos de abstenção, que estavam a impedir uma maioria qualificada (65% dos votos) necessária para a renovação, vinham de países que queriam um parecer da Agência Europeia de Químicos antes de tomar uma decisão a favor ou contra, e que este ano e meio vai dar tempo a essa agência para estudar o assunto e dar um parecer sobre o perigo do glifosato para a saúde, periodo durante o qual, este herbicida cuja segurança está posta em causa, continua a ser utilizado.
Portugal foi um dos países que se absteve no voto, permitindo que o glifosato continuasse a ser utilizado na União Europeia.
Os países membros têm, e sempre tiveram, o poder de decidir sobre o uso de glifosato nos seus países.
Portugal, que até agora tem permitido o seu uso e não tem posto em causa a sua segurança, decidiu agora proibi-lo em centros urbanos, onde é abundantemente aplicado nos passeios. O governo admite no entanto que possam haver exceções. Nos campos agrícolas o glifosato vai continuar a ser permitido.
Os produtos herbicidas com glifosato que tivessem como co-formulante a taloamina já tinham sido proibidos pelo governo português há alguns meses atrás, mas estranhamente vai ser permitida a sua venda e uso até ao final de 2016, diz o governo, para escoar o produto das lojas.
Apesar de existir uma diretiva da União Europeia para testar o nível de glifosato na água potável, e apesar de os únicos testes feitos em portugueses terem mostrado os níveis mais altos registados em todo o mundo (20 vezes superior à média europeia), a água continua a não ser testada e não há planos por parte do governo para testar mais portugueses, ou para descobrir a razão pela qual os níveis do único grupo de pessoas testado em Portugal é grotescamente elevado.
Os únicos estudos científicos que têm ao longo dos anos considerado o glifosato como não-cancerígeno, têm sido estudos financiados pela própria indústria de herbicidas ou onde os cientistas têm ligações à indústria de herbicidas. Os estudos independentes feitos por cientistas cuja idoneidade é comprovada, como o da Agência Internacional de Pesquisa do Cancro, têm mostrado que o glifosato é provavelmente cancerígeno para humanos e efetivamente cancerígeno para todos os outros mamíferos testados.